Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
O presidente da Comissão Especial de Estudos para analisar o papel do Hospital Santa Lydia na estrutura do atendimento à saúde em Ribeirão Preto, Jorge Parada (PT), e os membros Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Luciano Mega (PDT), ouviram nesta quinta-feira, 24 de maio, os representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flávio Henrique Pastre e João Gilberto Rey.
Iniciando a reunião, Parada apresentou um breve resumo das oitivas realizadas anteriormente, e as informações já colhidas até o momento.
O motivo para convidar membros do TCE, foi para esclarecer algumas dúvidas acerca das contratações de funcionários para algumas unidades de saúde atravé
s da Fundação Santa Lydia.
O diretor do TCE-17, João Gilberto Rey, explicou através de leis que regulamentam a contratação de funcionários através de fundações municipais.
Por ser uma fundação pública de direito privado, o Santa Lydia pode contratar através do Regime CLT funcionários para desempenhar funções nas diversas unidades de saúde do município, não existindo impedimento legal nas contratações. Mas, alerta Rey, essas contratações serão incluídas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi aberta a palavra aos presentes, quando foram esclarecidas diversas questões apresentadas ao diretor.
